O Traquinas da Educação e da Ciência.

O traquinas do ministro da educação conseguiu mesmo partir a jarra. Um dos bens mais valiosos da nossa democracia. A Escola Pública está partida, espalhada pelo chão. A sua missão comprometida, a sua honra colocada em causa.
Crato nunca demonstrou grande respeito pela Escola Pública. Para ele a educação é um privilégio reservado aos melhores. Por melhores entenda-se os que podem pagar para fazer parte do grupo dos melhores. Para Crato a escola pública não é importante. Porque os melhores arranjam sempre maneira de pagar uma escola ao seu gosto e o Estado escusa de gastar tanto dinheiro numa escola de qualidade para o povo. Ao povo bastam cursos virados para o trabalho. Criar operários baratos. Mas as crianças precisam sobretudo de educação. Precisam de saber ler o mundo, não só as letras.
Nuno Crato não gosta realmente do Ministério que ministra. Não acredita na sua missão. Sobretudo não tem respeito pelos alunos e pelos professores da Escola Pública. Trata-os como seres menores. Abaixo de si.
Nuno Crato foi tão displicente e desleixado na preparação do início do ano letivo que não o chegou a preparar de facto. Tal como foi displicente e desleixado em todo o seu mandato. Desde a primeira medida.
Estragou uma oportunidade que qualquer ministro da educação gostaria de ter - a obrigação legal de vincular milhares de professores contratados. Não soube como fazê-lo. Porque quis dar lições de moral enquanto o fazia e estragou tudo. Quis vincular professores enquanto tentava fazer o país acreditar que não precisava deles e nunca soube como os colocar ou selecionar.
Nuno Crato não soube utilizar a capacidade das escolas de escolherem os professores que queriam. Destruiu a confiança pública numa política de autonomia das escolas. Criou regras matematicamente inaplicáveis e não foi competente a lidar com os problemas que ele próprio criou. Sobretudo não foi verdadeiro, sincero ou transparente. Não foi sequer esforçado.
No dia mundial dos professores há muitos jovens competentes em Portugal que não podem trabalhar com os alunos porque o Ministério está mal organizado e não sabe gerir os seus recursos humanos. A incompetência de Nuno Crato está na base de todos os problemas. O seu desconhecimento do sistema e o seu desprezo pelo sistema condicionaram tudo. Estamos em Outubro e o ano letivo ainda não arrancou como devia.
Ao ministro não chega pedir desculpas, é preciso ter capacidade de trabalho e competência. Nuno Crato é hoje a negação da Escola Pública em pessoa e no entanto continua como ministro.
Resta-nos saber se os danos foram inadvertidos ou provocados deliberadamente. Apesar de tudo tenho uma opinião sobre isso...
 

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Objetivamente a P.A.C.C. é inútil.

Realiza-se hoje a segunda tentativa/chamada para realizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos docentes contratados. Quero deixar bem claro que sou totalmente contra a prova. E sou, para além de um conjunto de outras razões políticas, porque a considero inútil essencialmente por dois motivos:

1. Porque, objetivamente, a prova, pelo tipo de enunciado que apresenta, não certifica as competências profissionais dos docentes, quer ao nível específico das suas áreas, quer ao nível pedagógico, logo não tem repercussões na qualidade de ensino nas escolas.
   
2. Porque a contratação de professores pelo Ministério da Educação depende apenas das necessidades das escolas, logo nenhum professor é contratado a mais ou a menos por causa da prova.

Estes são dois motivos objetivos e bastantes para a PACC ser inútil. Ela existe para afrontar os professores e as escolas onde são formados. É uma afronta ao conhecimento científico produzido em Portugal pelas Ciências da Educação e é, em última análise, uma despesa desnecessária para o orçamento da educação, um mau acto de gestão e uma medida que visa a desestabilização do sistema educativo.
Não há qualquer tipo de benefício, direto ou indireto, para os alunos das escolas públicas que resulte da aplicação da PAAC. E esta não é uma questão de opinião, é uma questão objetiva.

 

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Porque estão os professores desmotivados?

"Quase dois terços dos professores admitem que a motivação para estar na escola diminuiu nos últimos anos"

PÚBLICO, Samuel Silva, 23 de maio

Desconhecendo a amostra deste estudo em detalhe diria que me parece, à primeira vista, demasiado pequena. Gostaria, apesar de tudo, de realçar o conceito de "massacre sistemático" da comunicação social que contribui, junto com o discurso do poder político, para enfraquecer os professores e desvalorizar o trabalho da escola.
No entanto não podemos deixar de constatar que muitos professores contribuem para o discurso negativo centrando-se, por exemplo, na questão da indisciplina como factor desestabilizador da profissão quando, na verdade, faz parte das competências profissionais de um docente identificar, estudar e procurar soluções de um modo colaborativo para questões como essa. O trabalho de um professor é sempre com os alunos que tem à frente e não com outros que o sonho imagina melhores ou mais sossegados.
É urgente que os professores se afirmem como profissionais com saberes únicos e específicos capazes de lidar com os desafios (sejam eles quais forem) que as gerações atuais e futuras de alunos lhes colocam. Devemos adaptarmo-nos à realidade dos alunos com os quais trabalhamos de modo a ser possível estes realizarem aprendizagens significativas, sejam quais forem as circunstâncias ou as dificuldades. É um projeto profissional. O engenheiro de pontes também não pede um rio mais estreito para ligar as duas margens.
Não se pode ignorar, apesar de tudo, que a desvalorização dos salários equivale a uma desvalorização social da profissão e que ambas, o empobrecimento e a desvalorização social, se somam e multiplicam assim o efeito desmoralizador. Mas nada disto é ao acaso. O ataque aos professores é um ataque à ideia de escola pública e escola para todos. É um ataque ao projeto de uma sociedade que promove a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. É isso que está em causa e é desse ataque que os professores se devem defender. Pessoalmente (e nem todos têm de ser como eu) é neste momento que me sinto mais motivado. Mas é pelos motivos piores. É por sentido de resistência e por preocupação pelo futuro difícil dos meus alunos. A desmotivação dos professores é totalmente justificada e não se limita à classe docente.
Para o poder político neo-conservador que nos governa a escola pode, se correr mal, encurtar as distâncias e aproximar as oportunidades. A escola pode, se correr mal, abrir os olhos dos futuros trabalhadores para a natureza da exploração laboral e das novas escravaturas. A escola pode, se correr mal, ensinar a tolerância e o respeito pela diferença. A escola pode, se correr mal, fomentar uma crítica dos valores e por em causa os preconceitos que passam por tradição. A escola pode, se correr mal, fazer de crianças e jovens adultos que pensam de modo crítico e que exigem respeito e democracia.
Enfim, se correr mal, a escola pode ser um ninho de subversivos com uma visão mais clara do mundo.
Na Soares dos Reis fazemos um esforço para que corra muito mal. A vingança contra este sistema é o conhecimento e a vontade de saber que plantamos nas cabeças dos alunos como quem coloca uma bomba que mais tarde explode e transforma o mundo completamente. É um acto subversivo e terrorista promover o conhecimento em países europeus pobres e endividados em pleno séc. XXI e os professores, a cada aluno que ensinam, estão a criar homens-bomba da liberdade do pensamento e do conhecimento.
 
 

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Bad Science, ou as contradições de um cientista de qualquer coisa.

Há um mito urbano a circular nos média, nas redes sociais e nos círculos de poder desde já há algum tempo. O mito de que Nuno Crato é um cientista que percebe de educação. Que domina o tema da administração e organização escolar. Que sabe muito.

É um mito falso, não é a verdade. Enraizado socialmente, este mito fundador de que o político domina a ciência por detrás do rito da governação do seu ministério, tornou-se um inquestionável sofisma na defesa de um conjunto de princípios de ação que estão longe de estar provados.
Como rito que é assistiu-se a uma autêntica peregrinação ideológica no sentido do que o senhor defende. Hordas de (pseudo) pensadores, seguiram a doutrina e afirmaram-na como verdade absoluta. O evangelho de Crato, denunciador de ímpios pensamentos que defendiam o "facilitismo" na educação sob o argumento romântico de que todas as crianças nascem boas e devem crescer, como as galinhas do campo, livres dos constrangimentos do saber e do conhecimento.
A consciência acrítica dos média vem agora aos poucos por em causa os princípios do senhor ministro. Parece que afinal, lá na Europa, uns senhores (doutores da verdadeira área em que Nuno Crato se doutorou) publicaram um estudo que comprova duas coisas:

1. O paradigma do mercado e da livre escolha aplicado simplesmente ao sistema educativo tem efeitos negativos nos resultados.
2. Os princípios pedagógicos, curriculares e organizativos do sistema educativo português, concebidos e implementados pelos adeptos do "eduquês" romântico e construtivista, melhoraram os resultados e aumentaram a equidade das aprendizagens entre os alunos.

Curiosamente os mesmos média recusam-se ainda a aceitar que o mito possa ser falso. Como exemplo convocamos Rui Costa que no Expresso afirma que "Nuno Crato chegou ao governo com uma vantagem sobre boa parte dos seus colegas. Ao contrário de muitos ministros tinha um pensamento continuado e sólido sobre a área que foi chamado a dirigir." Nada mais errado. Tinha um livro recebido com desdém pela academia. Nem um artigo científico nem uma formação académica relevante sobre educação ou sobre políticas educativas.
Agora, a propósito de uma prova completamente inútil de acesso à profissão docente, o ministro Nuno Crato apresenta como justificação a sua "desconfiança" na formação dos professores das Escolas Superiores de Educação. O ministro cientista, pelos vistos, toma decisões com base no instinto, em pressentimentos ou pior, com base no preconceito. Não há ciência na base das opiniões sobre educação e sobre formação de professores.
Vejamos algumas contradições no seu discurso:

1. Nuno Crato cria uma prova com duas componentes. Uma prova para "capacidades mínimas" de conhecimentos transversais e competências de raciocínio. E uma outra prova de conhecimentos científicos nas áreas específicas de lecionação. Não há pedagogia à vista.
2. Nuno Crato acha que os professores sabem pouco das matérias científicas que lecionam mas não desconfia tanto das capacidades pedagógicas que, segundo diz, vão ser avaliadas dentro do sistema, na avaliação de desempenho. No entanto quando fala da necessidade da prova justifica-a com a necessidade de um profissional provar que sabe fazer aquilo para que é contratado. Como os professores são contratados para dar aulas... não se entende.
3. Mas Crato em entrevista à RTP afirma, faltando à verdade, que os professores que entram na profissão não foram julgados antes. Na verdade todos os professores profissionalizados passam por um estágio, aulas assistidas e realizam cadeiras de didática específica das áreas para as quais estão formados. Isto ele não diz ou não sabe.
4. Mas porque sabem tão pouco das suas áreas os professores? Se acederam ao ensino superior, ainda que a escolas politécnicas (atenção que estou a ser irónico), e com o 12º ano concluído com sucesso, qual é o problema? As escolas selecionam mal? Para isso o ministro tem duas respostas - Exames à entrada dos cursos e alteração dos currículos dos mesmos. Ora bem, por exemplo, o curso de Educação Básica da Escola Superior de Educação de Lisboa exige, à entrada, o exame de Português mais um dos seguintes: Biologia, Geologia, Filosofia, Física e Química, Geografia, História ou Matemática. Chega? Faça você mesmo a pesquisa para outras escolas neste link. Por outro lado os currículos das Escolas Superiores de Educação sempre foram supervisionados pelo próprio ministério que ele tutela e têm sido suficientes. O PISA está aí para o provar.

Se Crato considera que os resultados do PISA são fruto apenas da aplicação dos exames do básico e da divulgação dos resultados das escolas, o que está a dizer é que os professores têm todas as capacidades e só lhes faltava a obrigação da prestação de contas para serem eficazes. Não é isso que ele diz quando defende a prova. O que o Ministro quer é "os melhores" a dar aulas. A frase mais dita é "os melhores". Melhores como quem? Como ele? Não tem formação superior na área da educação e é ministro. O primeiro ministro? Esse é um dos melhores? Hummm... Os boys contratados para o governo acabadinhos de sair das faculdades e tão saltitantes nas hostes da JSD? São esses os melhores?
Por exemplo, quando se trata de escolher pessoas para o Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia, escolhem-se os melhores? Ou os amigos?
Mas por falar Ciências. Que provas científicas tem Nuno Crato de tudo o que afirma? O que apresenta o estatístico Crato como defesa das suas teorias? Nada. Não tem um estudo, um trabalho. Tem uns livros americanos a defender a educação competitiva em regime de mercado livre num país em que as estatísticas e os estudos provaram que essas mesmas estratégias aprofundam as desigualdades, diminuem a igualdade de oportunidades. Mais nada.
Nuno Crato defende um sistema educativo que promove a reprodução social
Nuno Crato é o ministro cientista sem ciência. É um preconceituoso da educação que toma medidas com base no que culturalmente foi acreditando que é a escola e não no que realmente ela é. Com não-ciência a conduzir a sua cadeia de decisões Crato não vai resolver problema nenhum.

Actualização: O jornal Público deixa claro nesta notícia a falácia do argumento de Nuno Crato acerca da alegada deficiente formação de professores. A agência de acreditação do ensino superior, a A3ES fechou muito poucos cursos de formação de professores e todos de instituições privadas. Mais ainda, a lei obriga a que os cursos sejam iguais, deitando por terra o argumento do Ministro.

O título deste post foi inspirado no site Bad Science de Ben Goldacre, cronista de ciência do The Guardian.

 

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Crato o dominador ou o prazer lusitano da submissão.

A tradição centralista, conservadora e de submissão normativa tende, na cultura portuguesa, a naturalizar tanto as más como as boas práticas de modo indiferenciado. Basta, para o efeito que estejam devidamente normatizadas. A distância temporal e ideológica aos conceitos que estão na base de uma norma vão provocando uma deterioração na interpretação do seu cumprimento, tornando-se este um formalismo sem sentido e com objetivos e/ou resultados que podem, em última análise, ser contrários ao seu princípio inicial.

Tudo isto para dizer que, infelizmente, dentro de poucos anos a prova de acesso à carreira será romaria habitual para carneiros docentes enviados ao sacrifício.

A sociedade portuguesa adulta é pouco escolarizada, fruto de uma democracia pouco participativa e tardia. Sem sentido crítico vai aplaudindo estes laivos de Estado Novo revisitado. Exige-se sobre o outro o que não se exige a si próprio. Dificulta-se a vida ao mais novo com o falso argumento da eterna e infinita deterioração do ADN. Os mais jovens são sempre piores do que as gerações anteriores. Em tudo. "Antigamente é que era bom" como dizia o graffiti na parede da escola.

Agora que uns "moderados" venderam barato a dignidade dos jovens licenciados que estudaram para ser professores, o caminho está aberto a este processo de "naturalização" da prova. O ministro tem uma vitória entregue numa bandeja. O mesmo ministro que chama "pacote de medidas" a atirar exames para cima de qualquer problema. Um ministro de um governo chefiado por um mau aluno, um economista medíocre, sem currículo que não seja sacar uns subsídios numa empresa de formação que nunca deu formação a ninguém. O governo do Relvas. O governo que era dos técnicos geniais, os mesmos que já foram substituídos pelos lacaios partidários.

A mediocridade do governo, do ministro, das suas medidas, são fruto de uma naturalização da incompetência que o povo português aceita com facilidade.

Por isso, daqui por uns anos, em dezembro, haverá a habitual romaria dos contratados à prova de acesso à profissão docente e as escolas de professores ensinarão para a resolução dos problemas da prova, em vez de se debruçarem sobre o currículo ou sobre a pedagogia e a aprendizagem.

O sadismo insano de Nuno Crato, sobre os professores ou sobre os alunos, é visto como uma autoridade produtiva e necessária por um Portugal que cheira a mofo e bolas de naftalina e é patologicamente submisso. A FNE deu voz a esse Portugal e deu uma saída ao ministro que, sem oposição, vai paulatinamente destruindo a educação portuguesa.

 

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Crato dominatrix ou o prazer lusitano da submissão.

A tradição centralista, conservadora e de submissão normativa tende, na cultura portuguesa, a naturalizar tanto as más como as boas práticas de modo indiferenciado. Basta, para o efeito que estejam devidamente normatizadas. A distância temporal e ideológica aos conceitos que estão na base de uma norma vão provocando uma deterioração na interpretação do seu cumprimento, tornando-se este um formalismo sem sentido e com objetivos e/ou resultados que podem, em última análise, ser contrários ao seu princípio inicial.

Tudo isto para dizer que, infelizmente, dentro de poucos anos a prova de acesso à carreira será romaria habitual para carneiros docentes enviados ao sacrifício.

A sociedade portuguesa adulta é pouco escolarizada, fruto de uma democracia pouco participativa e tardia. Sem sentido crítico vai aplaudindo estes laivos de Estado Novo revisitado. Exige-se sobre o outro o que não se exige a si próprio. Dificulta-se a vida ao mais novo com o falso argumento da eterna e infinita deterioração do ADN. Os mais jovens são sempre piores do que as gerações anteriores. Em tudo. "Antigamente é que era bom" como dizia o graffiti na parede da escola.

Agora que uns "moderados" venderam barato a dignidade dos jovens licenciados que estudaram para ser professores, o caminho está aberto a este processo de "naturalização" da prova. O ministro tem uma vitória entregue numa bandeja. O mesmo ministro que chama "pacote de medidas" a atirar exames para cima de qualquer problema. Um ministro de um governo chefiado por um mau aluno, um economista medíocre, sem currículo que não seja sacar uns subsídios numa empresa de formação que nunca deu formação a ninguém. O governo do Relvas. O governo que era dos técnicos geniais, os mesmos que já foram substituídos pelos lacaios partidários.

A mediocridade do governo, do ministro, das suas medidas, são fruto de uma naturalização da incompetência que o povo português aceita com facilidade.

Por isso, daqui por uns anos, em dezembro, haverá a habitual romaria dos contratados à prova de acesso à profissão docente e as escolas de professores ensinarão para a resolução dos problemas da prova, em vez de se debruçarem sobre o currículo ou sobre a pedagogia e a aprendizagem.

O sadismo insano de Nuno Crato, sobre os professores ou sobre os alunos, é visto como uma autoridade produtiva e necessária por um Portugal que cheira a mofo e bolas de naftalina e é patologicamente submisso. A FNE deu voz a esse Portugal e deu uma saída ao ministro que, sem oposição, vai paulatinamente destruindo a educação portuguesa.

 

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A Reforma do Estado e a Educação. (um rascunho)

"Reformar o Estado, é também democratizar a autonomia das escolas e reforçar a autoridade do professor no novo estatuto do aluno. Concluíu-se um regime descentralizado de gestão escolar e a rede escolar teve de ser reordenada, tendo em conta as contingências demográficas e territoriais. Fez-se uma opção pública pela exigência, com a instituição de exames nacionais no final dos ciclos escolares, reforço do Português e da Matemática nos currículos e densificação nas metas curriculares." (Documento "Um Estado Melhor" p. 33) Descarregue neste link a totalidade do documento.

Alguém consegue detetar a incoerência?

Se "reformar o Estado, é também democratizar a autonomia das escolas e reforçar a autoridade do professor" e se se concluiu "um regime descentralizado de gestão" acho curioso que no âmbito de tanta autonomia e descentralização se tenha tomado a opção "pública" pela "qualidade" para todo o sistema assente em medidas centralizadoras. Medidas como mais "exames nacionais", leram bem "nacionais", ou seja de conceção e execução centralizada, em ciclos iniciais do ensino e também o "reforço do Português e da Matemática nos currículos" igual para todo o país, sem olhar às especificidades dos teritórios educativos e das escolas. Ainda mais interessante é o conceito de "densificação nas metas curriculares". Muito bem aplicada o conceito de "densificação" porque se trata sobretudo de densificar e não de melhorar. Foram também essas metas decididas pelo Ministério de modo absolutamente centralizado. Se existe autonomia não é com certeza curricular ou na organização do processo ensino-aprendizagem.

Quer isto dizer que as políticas educativas do Estado, e deste governo em particular, anunciam e proclamam uma autonomia para depois tomarem decisões centralizadas, normatizando a diversidade educativa e esmagando as diferenças e especificidades num enorme almofariz burocrático. O argumento da qualidade, medida em unidades universais, não respeita nenhum tipo de diferenciação e homogeniza as soluções.

Hoje as escolas não têm autonomia para coisa nenhuma. Têm menos do que alguma vez tiveram. Currículos, organização do ano letivo, número de turmas, número de alunos por turma, tipos de cursos, professores, apoios, educação especial, funcionários ou até o refeitório. Para tudo isto existem plataformas com caixinhas onde os números devem encaixar e para tudo isto existem normas burocráticas a cumprir. As inspeções atentam ao cumprimento da lei e só isso, e não à satisfação e ao sucesso dos alunos.

O cumprimento de algumas destas normas tem sido, historicamente, desvalorizado pelas escolas. O controlo do Estado era fraco e assente sobretudo na leitura de resmas de papéis. O exercício de uma autonomia clandestina fez e faz ainda parte da vida das escolas portuguesas que foram encontrando soluções para problemas que fugiam à uniformidade das normas.

Hoje a implementação de um controlo apertado e implacável com recurso a multiplas aplicações informáticas, programadas para o normativismo, obriga ao cumprimento das normas e revela, em última análise, a impossibilidade prática do seu cumprimento por todos.

 

O documento "Um Estado Melhor" apresentado como um guião para a reforma do Estado faz um conjunto de propostas para a educação que merecem reflexão atenta e separada. É interessante realçar a preferência por modelos de gestão contratualizados, seja com as autarquias, com grupos de professores ou empresas privadas, numa lógica descentralizadora mas sempre enquadrada por conceitos de competitividade e concorrência profundamente perversos. Dizer que a "qualidade do ensino é um fator de concorrência saudável entre municípios" é aceitar a ideia de uma luta comercial por melhores alunos ou por melhores escolas em que os que ficam a perder ficam irremediavelmente para trás. No contexto dos territórios educativos parece-me completamente desadequada esta afirmação. Em educação a "concorrência" promove a exclusão social e a reprodução social. Os mais fortes, que é o mesmo que dizer os mais ricos, não deixam nunca de ganhar neste jogo viciado da "concorrência".

Neste sentido toda a lógica da proposta do governo assenta em pressupostos invertidos. De que é necessário, para gerir melhor, descentralizar e contratualizar mas que por outro lado para aumentar a qualidade é necessário centralizar os modelos de avaliação e densificar os currículos.

A autonomia que se promove é sobretudo a da responsabilidade jurídica e financeira e não a curricular, nas escolas na alçada do Estado. Por outro lado abre-se a porta ao aumento do financiamento direto (contratos de associação) e indireto (cheque ensino) do ensino privado apresentado como panaceia para o insucesso educativo, nunca provada na prática, e sem refletir sobre a despesa que esse mesmo financiamento vai implicar num contexto assumido de contração da procura e diminuição da capacidade de investimento do Estado. Os perigos da criação de um clientelismo oportunista no negócio educativo com efeitos irreversíveis na gestão da fatura pública da educação são demasiados. Já temos PPPs a mais. É de concluir que estas medidas vão sobretudo depender, em termos da sua eficácia financeira, de uma diminuição brutal das remunerações dos professores e de uma concorrência fraticida entre os mesmos. O resultado será sempre uma diminuição da qualidade em que mais uma vez a oferta "prime" vai ficar salvaguardada para aqueles que têm mais recursos.

Para terminar é importante destacar a afirmação de que "queremos, em breve, ter no ensino secundário cerca de 50% dos jovens em ofertas profissionalizantes, que permitam o acesso direto a uma profissão útil e necessária à sociedade, não deixando de permitir o prosseguimento de estudos". Esta afirmação, já feita anteriormente pelo Sr. Ministro da Educação, é particularmente interessante. Por um lado porque estes percursos profissionais são indicados, pelo mesmo ministério, para alunos com reiterado insucesso ou com algum grau de insucesso, caso dos vocacionais e dos profissionais respetivamente. Sendo assim dever-se-á concluir que se pretende atingir os 50% de insucesso, na leitura oficial. Talvez de modo a alterar a estrutura social do país e construir uma força de trabalho barata e qualificada apenas para o trabalho menos intelectual. Esta medida visa claramente aumentar a base da pirâmide social, mantendo o topo bem estreitinho e sempre com os mesmos. Por outro lado a igualdade de oportunidades prevista, porque estes cursos "não deixam de permitir o prosseguimento de estudos", é aniquilada pela criação de critérios injustos e impossíveis de superar como são os exames nacionais para alunos que frequentaram curriculos diferentes ou a construção de "médias" ponderadas que desvalorizam o trabalho prático dos alunos e os colocam em clara desvantagem.

O "Estado Melhor" é, enfim, melhor apenas para alguns. A eficácia é sobretudo no modo como se usa muitos para o benefício de poucos gastando menos. É baseado, pelo menos na educação, em lógicas neo-liberais de concorrência que garantem a reprodução social. Procura-se a diferenciação e a autonomia mas de maneira a permitir que o Estado patrocine o sucesso dos que já o garantiram pela via económica.

Pelas medidas até agora implementadas em dois anos de governação, pela escrita legislativa e pela atuação no controlo e gestão do sistema educativo somos inevitavelmente levados a desconfiar das intenções autonómicas e descentralizadoras do governo. O discurso da descentralização e da autonomia é aqui o alibi para a desresponsabilização política e financeira e para a introdução de uma agenda que pretende privatizar e dividir para reinar.

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Porta aberta ao cheque-ensino e ao fim da escola pública.

Governo abre a porta ao cheque-ensino no básico e secundário.

Samuel Silva in Público de 8 de agosto de 2013

Aí está ele! Queriam saber porque é que se reduzem turmas nas escolas? Porque se criam exames e regras completamente parvas para acesso ao ensino superior nos cursos profissionalizantes, aqueles que obrigam a ter oficinas e equipamentos nas escolas? Está aí o cheque ensino.

Quer pôr o menino num colégio para fugir à rançosa escola pública? Sem problema, o Estado paga.

Aí está o maior golpe de mestre. O processo pelo qual a educação vai passar a ser um negócio de compra e venda de alunos e diplomas. O estado vai passar a patrocinar as escolas privadas, por via indireta, dando aos pais o dinheiro para gastar nos colégios. As escolas públicas nem sequer entregues a si próprias vão ficar. Isto porque não terão nenhuma autonomia. Número de alunos por turma, número de horas de aulas, número de turmas, autonomia na contratação de professores, currículos e métodos de ensino, tudo definido pelo Ministério.

Só faria verdadeiramente sentido o cheque educação se as escolas públicas tivessem mais autonomia e mesmo aí seria uma má medida educativa e económica. O que prova a irresponsabilidade e as más intenções do ministro Nuno Crato é o facto de vivermos o momento em que mais se centraliza na educação, tudo é decidido, tudo é controlado pelo MEC, muito mais do que alguma vez o foi na história da educação pública. É neste preciso momento que se dá a liberdade às famílias para fugir das más decisões do Ministério. Fuga paga pelo mesmo Ministério que criou as medidas que afugentam.

Esta decisão do cheque ensino não tem volta. Não há retorno desta decisão. Criará um clientelismo empresarial na educação que será impossível de reverter. Vai destruir a carreira docente, esvaziar escolas públicas com milhões em investimento em instalações (posteriormente e oportunamente vendidas ou concessionadas) e vai, com certeza, criar oportunidades de negócio para as novas "Modernas" ou "Lusófonas" mas agora no ensino secundário e patrocinadas pelo Estado, esse mesmo que tem imenso dinheiro para dar.

Como se entende que o mesmo Ministério que quer dar às famílias liberdade de escolha na escola ao mesmo tempo esteja a impor a redução do número de turmas em tantas escolas públicas com alunos já inscritos? Essa liberdade só é válida se for para o privado? Será essa a mensagem de Nuno Crato?

Nuno Crato e o PSD tinham um plano - Acabar com o ensino público e ajudar a pagar os colégios aos que procuram o privado. Vão conseguir porque toda a gente vai achar esta ideia o máximo. Quero ver quando as escolas públicas forem guetos de excluídos sociais como acontece nos países em que estas medidas foram aplicadas e as escolas privadas com a qualidade média de uma pública de hoje forem demasiado caras para a família mais modesta.

Nesse momento estes liberais vão acenar com o mercado e a natural seleção social que este faz como uma inevitabilidade económica e algo que devemos aceitar.

Os exames aos alunos, os exames aos professores, as metas, o aumento do número de alunos por turma, vai tudo conduzir ao mesmo objetivo. O que me entristece é que a sociedade portuguesa vai embarcar nesta catástrofe. Porque o sonho do português é ser rico e as medidas para os ricos vão-nos servir um dia... num futuro de sonho. Continue a jogar no Euromilhões e pode ser que um dia este governo lhe sirva para alguma coisa.

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E se houvesse exames para Ministro?

Nuno Crato não desiste de adoptar medidas más e injustas contra alunos e professores, aliás na senda de muitos dos seus antecessores.

Agora quer o exame para acesso ao exercício da profissão docente. Um exame parecido com o da ordem dos advogados, esse mesmo que está prestes a ser considerado ilegal pelos tribunais.

A ideia nem sequer foi dele, foi de Maria de Lurdes Rodrigues, mas ele gosta. Ele adora exames.

Eu pergunto: Para que servem as Escolas Superiores de Educação? Para que servem as Universidades? Para que servem as centenas de professores do ensino superior que leccionam disciplinas de desenvolvimento curricular, pedagogia, psicologia da educação e afins?

O diploma certificado obtido por cada professor, na sua profissionalização para a docência, reconhecido por Bolonha e pelo próprio MEC - que tutela igualmente o Ensino Superior - não é válido para o mesmo MEC, que o quer substituir por um exame nacional que mais não pode fazer do que avaliar generalidades e ter critérios ambíguos.

Isto porque tal exame, pelo menos na sua componente comum, não obedece a um currículo único, um conjunto de competências e objectivos definidos e universais, trabalhados nos diversos cursos Universitários.

Esse exame não pode avaliar a diversidade de formações entre os professores e entre as diferentes visões da educação veiculadas nas Universidades e tenderá a afunilar essas mesmas formações e competências diversas para responder apenas àquelas perguntas, daquela matriz.

Nunca será eficaz na prova de que o candidato a professor domina as matérias cientificas constantes dos programas das disciplinas, até porque estas são tantas vezes pouco consensuais e demasiado abrangentes. Um grupo disciplinar chega a poder leccionar quatro ou cinco disciplinas diferentes com níveis diferentes.

O exame nunca irá provar nada da capacidade prática do professor em ensinar porque mais não é do que uma prova teórica cega.

O exame não terá impacto na qualidade das escolas porque, para além dos motivos mencionados, se aplica apenas aos professores contratados.

Esta mania de tratar as competências profissionais e educativas dos portugueses como se isto fosse uma linha de montagem tayloriana, que faz parafusos todos iguais, é de uma pobreza intelectual de bradar aos céus. Esta mania de que um exame é um espécie de esfregona moral que tudo limpa e certifica é de um facilitismo organizacional próprio dos maus gestores.

A história do 14 como mínimo é completamente parva porque não representa nenhum grau real de exigência, é mesmo só para inglês ver. Qualquer exame pode ser trabalhado para qualquer nota mínima, a nota pouco representa.

Como não acredito que Nuno Crato seja um menor intelectual só posso deduzir uma coisa: este processo tem por objectivo reduzir o acesso à profissão por via administrativa, a muitos professores, e com isso poupar algum dinheiro.

Mas porquê este processo enviesado?

É simples. Porque quem não é intelectualmente honesto só pode pensar em soluções para os problemas distorcendo os dados dos mesmos problemas. Não consegue ver as mais simples soluções porque parte do princípio de que os outros vigarizam tudo.

São sempre os que dobram as regras aqueles que criam regras mais inflexíveis. Projetam-se naqueles que tutelam.

Nuno Crato não confia em ninguém, não confia nas competências dos alunos e muito menos nas dos professores.

O Ministro não tem de inventar processos paralelos, inúteis e dispendiosos para impor medidas castigadoras aos jovens professores. Ou há vagas ou não há. Tem formação ou não tem. A formação para professor deve estar na alçada das Universidades e a sua avaliação e acreditação também.

Que exame é esse? O que pode ele perguntar? Mesmo depois de ler a proposta de Decreto Regulamentar tenho dificuldade em imaginar.

Posso ainda assim imaginar um exame para Ministro da Educação e as respostas que o Professor Nuno Crato daria às mais simples perguntas.

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Pela profissão e pela educação.

A luta dos professores, a nossa luta, é uma luta por melhores condições de trabalho. Por melhores remunerações. Contra a precariedade do trabalho docente. Por uma melhor e mais justa organização do nosso trabalho. É uma luta contra as regras que permitem ao governo descartar, como se faz com as fraldas, docentes efetivos com muitos anos de trabalho. É uma luta por melhores condições para todos os milhares de fantásticos professores que são essenciais ao sistema e que, apesar disso, todos os anos são chamados de contratados e estão impedidos de serem profissionais com estabilidade no emprego.

Todos estes motivos são legítimos. Ao contrário do que nos querem fazer crer é totalmente legítimo fazer greve por motivos estritamente ligados ao exercício da profissão. Todos o fazem. E quando não o fazem é porque chantagens ilegítimas os impedem de se manifestar. É um execício de liberdade e tem consequências. Tem de ter consequências para fazer sentido.

Mas há motivações acrescidas. Este Ministério da Educação já provou que pouco ou nada lhe interessa a qualidade da oferta educativa pública. A injustiça cometida sobre os alunos da Soares dos Reis é exemplo da falta de ética e valores de justiça nas suas decisões. E os professores sabem que o Ministro mente e que o que promete hoje amanhã desmente. Sabem também que cada vez mais apresentarão como inevitável um sistema em que empresas privadas organizam e enriquecem com o ensino público por via de concessões. A greve dos professores é um alerta de que a classe não vai admitir a privatização da escola pública. Não vai admitir a degradação progressiva da oferta pública para justificar esta privatização.

É isto tudo que está em causa, são muitos os motivos. Não se esqueçam que a greve vem depois de trapalhadas e desmentidos, de mega agrupamentos e de novos "programas" realizados contra os professores. Não há motivos para confiar na qualidade do trabalho e na veracidade da palavra do Ministro. A greve é apenas o corolário de uma má governação, sempre contra os portugueses.

Por outro lado a tarefa primeira dos professores é ensinar e só depois avaliar. Os professores ao fazer greve às vigilâncias estão, na prática, a fazer greve a uma tarefa menor da profissão que nem sequer a dignifica. Apenas se prejudica uma função administrativa do ensino. Não se prejudicam os alunos.

Os professores levam hoje a escola às costas. Contra tudo e contra todos. Cumprem todo o tipo de tarefas e fazem muitos sacrifícios. São os artífices de uma das mais significativas melhorias de resultados na Europa. Recuperaram uma sociedade marcada pelo analfabetismo e pelo abandono escolar. Têm poucos a defendê-los, na sua maioria alunos que diariamente testemunham o seu entusiasmo, competência e dedicação.

Os professores merecem mais respeito e estão de facto a dar uma lição de democracia aos seus alunos. Nunca nos devemos resignar às lógicas utilitaristas desta selvajaria liberal. Nunca nos devemos calar na defesa dos nossos direitos e liberdades.

No dia 27 de Junho, dia da greve geral, devemos estar lá todos, alunos, professores, pais, trabalhadores do público e do privado, juntos lado a lado por um país com identidade, por um país que respeita as pessoas, por uma Europa de todos e não só de alguns.

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