quinta-feira, agosto 08, 2013

Porta aberta ao cheque-ensino e ao fim da escola pública.

Governo abre a porta ao cheque-ensino no básico e secundário.

Samuel Silva in Público de 8 de agosto de 2013

Aí está ele! Queriam saber porque é que se reduzem turmas nas escolas? Porque se criam exames e regras completamente parvas para acesso ao ensino superior nos cursos profissionalizantes, aqueles que obrigam a ter oficinas e equipamentos nas escolas? Está aí o cheque ensino.

Quer pôr o menino num colégio para fugir à rançosa escola pública? Sem problema, o Estado paga.

Aí está o maior golpe de mestre. O processo pelo qual a educação vai passar a ser um negócio de compra e venda de alunos e diplomas. O estado vai passar a patrocinar as escolas privadas, por via indireta, dando aos pais o dinheiro para gastar nos colégios. As escolas públicas nem sequer entregues a si próprias vão ficar. Isto porque não terão nenhuma autonomia. Número de alunos por turma, número de horas de aulas, número de turmas, autonomia na contratação de professores, currículos e métodos de ensino, tudo definido pelo Ministério.

Só faria verdadeiramente sentido o cheque educação se as escolas públicas tivessem mais autonomia e mesmo aí seria uma má medida educativa e económica. O que prova a irresponsabilidade e as más intenções do ministro Nuno Crato é o facto de vivermos o momento em que mais se centraliza na educação, tudo é decidido, tudo é controlado pelo MEC, muito mais do que alguma vez o foi na história da educação pública. É neste preciso momento que se dá a liberdade às famílias para fugir das más decisões do Ministério. Fuga paga pelo mesmo Ministério que criou as medidas que afugentam.

Esta decisão do cheque ensino não tem volta. Não há retorno desta decisão. Criará um clientelismo empresarial na educação que será impossível de reverter. Vai destruir a carreira docente, esvaziar escolas públicas com milhões em investimento em instalações (posteriormente e oportunamente vendidas ou concessionadas) e vai, com certeza, criar oportunidades de negócio para as novas "Modernas" ou "Lusófonas" mas agora no ensino secundário e patrocinadas pelo Estado, esse mesmo que tem imenso dinheiro para dar.

Como se entende que o mesmo Ministério que quer dar às famílias liberdade de escolha na escola ao mesmo tempo esteja a impor a redução do número de turmas em tantas escolas públicas com alunos já inscritos? Essa liberdade só é válida se for para o privado? Será essa a mensagem de Nuno Crato?

Nuno Crato e o PSD tinham um plano - Acabar com o ensino público e ajudar a pagar os colégios aos que procuram o privado. Vão conseguir porque toda a gente vai achar esta ideia o máximo. Quero ver quando as escolas públicas forem guetos de excluídos sociais como acontece nos países em que estas medidas foram aplicadas e as escolas privadas com a qualidade média de uma pública de hoje forem demasiado caras para a família mais modesta.

Nesse momento estes liberais vão acenar com o mercado e a natural seleção social que este faz como uma inevitabilidade económica e algo que devemos aceitar.

Os exames aos alunos, os exames aos professores, as metas, o aumento do número de alunos por turma, vai tudo conduzir ao mesmo objetivo. O que me entristece é que a sociedade portuguesa vai embarcar nesta catástrofe. Porque o sonho do português é ser rico e as medidas para os ricos vão-nos servir um dia... num futuro de sonho. Continue a jogar no Euromilhões e pode ser que um dia este governo lhe sirva para alguma coisa.

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