"Reformar o Estado, é também democratizar a autonomia das escolas e reforçar a autoridade do professor no novo estatuto do aluno. Concluíu-se um regime descentralizado de gestão escolar e a rede escolar teve de ser reordenada, tendo em conta as contingências demográficas e territoriais. Fez-se uma opção pública pela exigência, com a instituição de exames nacionais no final dos ciclos escolares, reforço do Português e da Matemática nos currículos e densificação nas metas curriculares." (Documento "Um Estado Melhor" p. 33) Descarregue neste link a totalidade do documento.
Alguém consegue detetar a incoerência?
Se "reformar o Estado, é também democratizar a autonomia das escolas e reforçar a autoridade do professor" e se se concluiu "um regime descentralizado de gestão" acho curioso que no âmbito de tanta autonomia e descentralização se tenha tomado a opção "pública" pela "qualidade" para todo o sistema assente em medidas centralizadoras. Medidas como mais "exames nacionais", leram bem "nacionais", ou seja de conceção e execução centralizada, em ciclos iniciais do ensino e também o "reforço do Português e da Matemática nos currículos" igual para todo o país, sem olhar às especificidades dos teritórios educativos e das escolas. Ainda mais interessante é o conceito de "densificação nas metas curriculares". Muito bem aplicada o conceito de "densificação" porque se trata sobretudo de densificar e não de melhorar. Foram também essas metas decididas pelo Ministério de modo absolutamente centralizado. Se existe autonomia não é com certeza curricular ou na organização do processo ensino-aprendizagem.
Quer isto dizer que as políticas educativas do Estado, e deste governo em particular, anunciam e proclamam uma autonomia para depois tomarem decisões centralizadas, normatizando a diversidade educativa e esmagando as diferenças e especificidades num enorme almofariz burocrático. O argumento da qualidade, medida em unidades universais, não respeita nenhum tipo de diferenciação e homogeniza as soluções.
Hoje as escolas não têm autonomia para coisa nenhuma. Têm menos do que alguma vez tiveram. Currículos, organização do ano letivo, número de turmas, número de alunos por turma, tipos de cursos, professores, apoios, educação especial, funcionários ou até o refeitório. Para tudo isto existem plataformas com caixinhas onde os números devem encaixar e para tudo isto existem normas burocráticas a cumprir. As inspeções atentam ao cumprimento da lei e só isso, e não à satisfação e ao sucesso dos alunos.
O cumprimento de algumas destas normas tem sido, historicamente, desvalorizado pelas escolas. O controlo do Estado era fraco e assente sobretudo na leitura de resmas de papéis. O exercício de uma autonomia clandestina fez e faz ainda parte da vida das escolas portuguesas que foram encontrando soluções para problemas que fugiam à uniformidade das normas.
Hoje a implementação de um controlo apertado e implacável com recurso a multiplas aplicações informáticas, programadas para o normativismo, obriga ao cumprimento das normas e revela, em última análise, a impossibilidade prática do seu cumprimento por todos.
O documento "Um Estado Melhor" apresentado como um guião para a reforma do Estado faz um conjunto de propostas para a educação que merecem reflexão atenta e separada. É interessante realçar a preferência por modelos de gestão contratualizados, seja com as autarquias, com grupos de professores ou empresas privadas, numa lógica descentralizadora mas sempre enquadrada por conceitos de competitividade e concorrência profundamente perversos. Dizer que a "qualidade do ensino é um fator de concorrência saudável entre municípios" é aceitar a ideia de uma luta comercial por melhores alunos ou por melhores escolas em que os que ficam a perder ficam irremediavelmente para trás. No contexto dos territórios educativos parece-me completamente desadequada esta afirmação. Em educação a "concorrência" promove a exclusão social e a reprodução social. Os mais fortes, que é o mesmo que dizer os mais ricos, não deixam nunca de ganhar neste jogo viciado da "concorrência".
Neste sentido toda a lógica da proposta do governo assenta em pressupostos invertidos. De que é necessário, para gerir melhor, descentralizar e contratualizar mas que por outro lado para aumentar a qualidade é necessário centralizar os modelos de avaliação e densificar os currículos.
A autonomia que se promove é sobretudo a da responsabilidade jurídica e financeira e não a curricular, nas escolas na alçada do Estado. Por outro lado abre-se a porta ao aumento do financiamento direto (contratos de associação) e indireto (cheque ensino) do ensino privado apresentado como panaceia para o insucesso educativo, nunca provada na prática, e sem refletir sobre a despesa que esse mesmo financiamento vai implicar num contexto assumido de contração da procura e diminuição da capacidade de investimento do Estado. Os perigos da criação de um clientelismo oportunista no negócio educativo com efeitos irreversíveis na gestão da fatura pública da educação são demasiados. Já temos PPPs a mais. É de concluir que estas medidas vão sobretudo depender, em termos da sua eficácia financeira, de uma diminuição brutal das remunerações dos professores e de uma concorrência fraticida entre os mesmos. O resultado será sempre uma diminuição da qualidade em que mais uma vez a oferta "prime" vai ficar salvaguardada para aqueles que têm mais recursos.
Para terminar é importante destacar a afirmação de que "queremos, em breve, ter no ensino secundário cerca de 50% dos jovens em ofertas profissionalizantes, que permitam o acesso direto a uma profissão útil e necessária à sociedade, não deixando de permitir o prosseguimento de estudos". Esta afirmação, já feita anteriormente pelo Sr. Ministro da Educação, é particularmente interessante. Por um lado porque estes percursos profissionais são indicados, pelo mesmo ministério, para alunos com reiterado insucesso ou com algum grau de insucesso, caso dos vocacionais e dos profissionais respetivamente. Sendo assim dever-se-á concluir que se pretende atingir os 50% de insucesso, na leitura oficial. Talvez de modo a alterar a estrutura social do país e construir uma força de trabalho barata e qualificada apenas para o trabalho menos intelectual. Esta medida visa claramente aumentar a base da pirâmide social, mantendo o topo bem estreitinho e sempre com os mesmos. Por outro lado a igualdade de oportunidades prevista, porque estes cursos "não deixam de permitir o prosseguimento de estudos", é aniquilada pela criação de critérios injustos e impossíveis de superar como são os exames nacionais para alunos que frequentaram curriculos diferentes ou a construção de "médias" ponderadas que desvalorizam o trabalho prático dos alunos e os colocam em clara desvantagem.
O "Estado Melhor" é, enfim, melhor apenas para alguns. A eficácia é sobretudo no modo como se usa muitos para o benefício de poucos gastando menos. É baseado, pelo menos na educação, em lógicas neo-liberais de concorrência que garantem a reprodução social. Procura-se a diferenciação e a autonomia mas de maneira a permitir que o Estado patrocine o sucesso dos que já o garantiram pela via económica.
Pelas medidas até agora implementadas em dois anos de governação, pela escrita legislativa e pela atuação no controlo e gestão do sistema educativo somos inevitavelmente levados a desconfiar das intenções autonómicas e descentralizadoras do governo. O discurso da descentralização e da autonomia é aqui o alibi para a desresponsabilização política e financeira e para a introdução de uma agenda que pretende privatizar e dividir para reinar.
Postado com o Blogsy
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