A Direção de Serviços da Região Norte do Ministério da Educação convocou recentemente as escolas, públicas e privadas, que oferecem cursos profissionais para discutir a rede escolar.
Um senhor, ex vereador do CDS/PP da Câmara Municipal de Viana do Castelo, tristemente celebre por defender as touradas na cidade, nomeado "Delegado" e representante do Ministério da Educação (M.E.), fala na importância de "prosseguir o esforço nacional da diminuição da despesa". Confirmo a data. Confirmo o local. Aquele discurso não é para ali, para aquele público. Mas ainda assim acontece. Estou numa ação de propaganda.
Misturam-se informações sobre Jardins Infantis, Escolas do 1º ciclo e do 2º e 3º ciclos, números de turmas e números de alunos por turmas. Parece que para o M.E. as turmas se fazem em múltiplos de 30 e trocos. Significa isto que se uma escola, com espaço e professores para 10 turmas do 7º ano, tiver 280 candidatos pode abrir 9 turmas e manda 10 alunos para a escola do lado, por falta de vagas, em vez de abrir 10 turmas com 28 alunos. Esta é a norma. Não está prescrita nenhuma exceção apesar de depois ser a balda e ninguém controlar nada. Autonomia clandestina.
A norma está mal, logo se vê. É como um pilar que de tão rígido se torna frágil e quebradiço, incapaz de cumprir a sua função de suporte. "A norma é para cumprir" diz o tal senhor. Pode ainda acontecer a escola ter só autorização para abrir 8 turmas e o que sobrar vai para o colégio com contrato de associação mas sobre isto não se falou.
Apesar de tudo o pior ainda estava para vir. Apresentam-se as prioridades na abertura de cursos profissionais. Atenção que a rede pública não foi separada da oferta privada. Não há uma estratégia específica para a rede pública. Na verdade são todos considerados "públicos" uma vez que a oferta privada de cursos profissionais depende exclusivamente do financiamento europeu que só chega quando a administração pública ratifica a abertura de um curso. Há algo de perverso aqui. Uma escola não pode justificar o mérito de uma oferta pela empregabilidade dos alunos, pela procura ou pela qualidade da formação e projeto educativo. A abertura do curso é uma decisão política. Sempre.
A administração decide que cursos quer para o futuro e decide com cores. Não há uma planificação da rede, lógica de continuidade, diversificação e complementarização da oferta, não é tida em conta a especialização das escolas e dos recursos humanos e materiais ou sequer pareceres de diversas entidades empresariais, universidades ou outros organismos. Mais grave ainda, existe uma, pouco pacífica, disputa por alunos entre as escolas e o IEFP que promove a sua própria oferta com recurso a estratégias competitivas muito eficazes.
Para o M.E. há os cursos a verde, os amarelos, os "castanhos" e os vermelhos. Curioso o "laranja" até aos laranjas parece hoje acastanhado.
Aplica-se a técnica da cultura intensiva, promovem-se áreas sem refletir sobre os efeitos nefastos da medida caso, por azar, as escolas a seguissem.
E quais são as áreas que promove o Ministério da Educação?
Suportado num estudo nunca apresentado, o senhor delegado apresenta, a "verde" para o Grande Porto: Comércio, Metalurgia e metalomecânica, Indústrias Alimentares, Materiais: madeiras, cortiça, plástico e outros, Construção civil e engenharia civil e Serviços de Transporte.
Quem ler jornais e acompanhar a economia percebe rapidamente que somos convidados a formar para áreas que hoje oferecem pouco emprego e que estão em crise. Outras áreas de desenvolvimento que se têm revelado de muito sucesso como o Design e a Criatividade ou a Multimédia e as Tecnologias de Informação, numa região marcada pelos serviços e pela presença, ainda que cada vez menor, de sedes de empresas e centros de decisão, aparecem na zona vermelha. O IEFP que se rege por resultados práticos de empregabilidade à saída das formações, por exemplo, coloca estas áreas vermelhas no topo das prioridades. São outros critérios.
Por outro lado está proibida, por qualquer motivo, a inscrição de maiores de 20 anos nestes cursos. Sabendo que a oferta de Cursos de Educação e Formação de Adultos foi drasticamente reduzida eu pergunto-me qual o objetivo real destas medidas em termos de política educativa e qualificação para o trabalho.
Na realidade a oferta tem de ser, necessariamente, diversificada e obedecer a critérios estratégicos económicos mas também culturais e ter sempre em conta a dignidade e a liberdade das pessoas. Não há qualquer necessidade de usar as cores e oferecer a formação profissional aos repelões sem ter sequer respeito pelas vocações e sonhos dos formandos. Mas esta é a questão essencial desta política.
Ao organizar a oferta formativa desta forma a administração garante que a população jovem que foi identificada e carimbada pelo sistema público de educação como menos bem sucedida vai confrontar-se com oportunidades que os disciplinam e organizam consoante necessidades económicas. Perdem o direito a querer ser o que quer que sejam e são obrigados a ser uma daquelas coisas. E essa obrigação produz efeitos sociais interessantes. Trabalhadores em número abundante em áreas tradicionalmente com custo de trabalho baixo assim como competências profissionais simples. Não há procura para esta mão de obra hoje. Mas o governo acha que haverá amanhã e está a trabalhar nesse sentido. Numa sociedade partida, com uma pequena e insignificante classe média, uma abundante e barata classe trabalhadora e uma pequena e abastada elite com direitos adquiridos dados pelas eternas gerações de senhores doutores premiados pela meritocracia que melhor convir.
É esta a natureza das nações ricas do séc.XXI, com um sério deficit democrático e com uma população escrava de objetivos económicos de larga escala para acumulação do capital num grupo cada vez mais restrito.
Este tipo de políticas são motivo de preocupação e devemos refletir sobre elas.
Postado com o Blogsy
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