Não sei se existe, mas se não existe passou a existir.

 
"Como funciona a lista VIP de contribuintes" no Económico.
 
"A gravação que trama o fisco" na Visão.
 
"Passos Coelho afirma que o Governo não sabia de nada" no PÚBLICO
 
Como tem sido habitual nesta governação, tudo o que se vai sabendo e descobrindo sobre as práticas imorais dos membros do governo é justificado com o esquecimento, desconhecimento ou até com a reinterpretação das palavras ditas. Em caso de pânico nega. Nega até ao fim. Se descoberto diz que não sabias. Em última análise pede desculpa e continua como se nada tivesse acontecido...
Em relação à tal lista VIP de contribuintes o mais cómico é que provavelmente não existe mesmo. Não porque não houvesse vontade ou mesmo o desejo de que existisse, até porque foi imaginada e por isso mesmo desejada. Mas o facto é que a lista e o controlo informático que lhe está associado simplesmente não precisam de existir para funcionar. A melhor vigilância é aquela que nem se sabe se existe. "Olha que o Nosso Senhor está sempre a ver!"
O objetivo da lista VIP de contribuintes da Autoridade Tributária é impor o sigilo fiscal mais a uns do que a outros, ou seja, ameaçar os funcionários das finanças, deixando claro que quem andar a bisbilhotar o histórico fiscal de certas figuras importantes está à pega. Para o resto da população estão mais à vontade.
Na verdade a simples ameaça pública de que tal lista existe desmotiva todo e qualquer funcionário da bisbilhotice fiscal aos cidadãos mais importantes de Portugal (sim, isso existe para a maioria dos portugueses). Os mesmos cidadãos que nós queríamos bisbilhotar, precisamente porque também têm mais a esconder. Não é necessário acrescentar que há interesses político/partidários envolvidos. Há sempre.
A esperteza do governo, aliada à sua incapacidade de implementar seja que sistema for que não implique aumento de impostos ou reduções remuneratórias, é perfeitamente possível que tal brilhantismo na proteção do sigilo fiscal nunca tenha saído do reino da ameaça. Mas é suficiente para a asneira estar feita.
É a imposição da nova regra "Olha para o que eu digo e ai de ti se olhas para o que eu faço!". Mas no actual estado de coisas são muito poucos os que entendem o que é a lista VIP (a maioria acredita provavelmente que diz respeito a descontos do fisco) e ainda menos os que discordam da sua existência, mesmo sem saberem que critérios presidiram à sua constituição ou sequer quem lá está.
Estão na moda o estado policial e a opacidade do estado. Á moda antiga como gostam os portugueses.

 

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Mais vale uma P. do que um F.P.

Há contradições insanáveis na decisão sobre a contabilização de atividades criminosas no cálculo do PIB. Sei que não será um exclusivo do nosso país mas ainda assim deveremos refletir sobre que estado de alienação ética ou técnica promove este tipo de raciocínio. Ainda que algumas destas atividades pudessem, após algum debate e reflexão, ser descriminalizadas e tributadas sempre que exercidas dentro da lei, é difícil aceitar esta medida como lógica.
Sabemos bem que estes grandes números, como o PIB, têm uma relação cada vez menor com o bem estar dos cidadãos, com os números da pobreza ou outros. São indicadores que servem aos grandes negócios e às lógicas de acumulação capitalista. Nada mais.
Também sabemos que o PIB já refletia alguns negócios criminosos por via das atividades de alguns nacionalistas a militar nos bancos e nas grandes empresas, com ajuda da vista grossa dos reguladores e da justiça, por isso a prostituição e o tráfico de droga pouco melindram os princípios éticos da nossa inteligenza económica.
Será que amanhã a atividade da polícia no ataque ao crime irá ponderar o interesse económico do país? O Ministro da Administração Interna poderá ponderar na vantagem de usar despesa pública para atacar negócios que acrescentam ao Produto Interno Bruto do país. Para que servirá a ASAE? A única polícia do futuro será a polícia fiscal. A lembrar o Príncipe João da história de Robin Hood que sendo a única autoridade mais não fazia do que cobrar impostos aos pobres.
Por este andar vale mais a prostituição e o tráfico de droga do que a educação ou a saúde.
Alguns dirão que tudo que é circulação de dinheiro conta, mas eu lembro que um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento é uma justiça eficaz e abrangente fomenta a segurança e o investimento. Incluir no PIB o que foge à polícia é assumir a incapacidade de gestão e organização das atividades económicas de um país. É uma medida neoliberal imbecil fruto deste zeitgeist de cabelo ao vento no cabriolet e relativismo ético interesseiro.
Quem diria que o governo de direita mais moralista e conservador depois do 25 de abril iria comprometer tantos valores em troca de dinheiro?
A mim não me espanta muito...
 

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